Apresentação
Este manual detalha os campos referentes aos dados e serviços objeto de compartilhamento no âmbito do Open Insurance, observado o escopo mínimo disposto na Circular Susep nº 635, de 2021. A observância do disposto neste manual é obrigatória pelas sociedades participantes, conforme definição prevista na regulamentação vigente, ressalvados os casos devidamente referidos como facultativos. Considerando o objetivo de compatibilidade entre o Open Banking e o Open Insurance, conforme previsto no inciso VII do Art. 3º da Resolução CNSP nº 415, de 2021, este manual possui estrutura semelhante ao apresentado na Instrução Normativa BCB n° 184, de 2021, com adaptações necessárias para a realidade de produtos e serviços deste setor.
Susep, jan 2024