Documento detalha as razões para a extinção
A decisão de extinção do atual modelo do DPVAT, por meio da MP 904/2019, está baseada em quatro pilares:
1) fonte de arrecadação altamente regressiva, ou seja, incide de forma mais severa sobre a população mais pobre;
2) seguro de baixo retorno e eficiência para a sociedade;
3) modelo sem paralelo no mundo, ao transferir recursos ompulsoriamente recolhidos da população para um monopólio privado; e
4) estímulo a fraudes e ineficiência, pois quanto maiores os custos do monopólio maiores os ganhos do monopolista.
Confira a íntegra do documento.
Fonte: SUSEP, em 11.12.2019.