Por Thiago de Miranda Aguilera Campos e Rodolfo Rabito Soares
Uma das principais inovações das novas regulamentações reside no fato de que nelas foram concentradas disposições sobre seguros prestamistas, seguro funeral, seguro educacional e seguro de viagem
Após consultas públicas ocorridas em Novembro de 2021, conforme publicado pelo Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Editais de Consultas Públicas 41 e 42 de 2021), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou em 7 de Julho de 2022 dois novos normativos relativos aos seguros de pessoas, quais sejam, a Resolução CNSP 439/22 e a correspondente Circular SUSEP 667/22, as quais revogaram, respectivamente, a Resolução CNSP 117/04 e a Circular SUSEP 302/05, dentre outros normativos expressamente mencionados.
De modo geral, a Resolução CNSP 439/22 dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas, ao passo que a Circular SUSEP 667/22, que a regulamenta, estabelece as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Conforme as Exposições de Motivos existentes nas consultas públicas, o objetivo que se visa alcançar com as alterações é, além de atualizar a regulamentação dos seguros de pessoas, simplificar a operacionalização dos produtos no mercado, visando flexibilizar e trazer ambientes inovadores, competitivos, transparentes e com melhor oferta de produtos aos segurados em geral, desenvolvendo significativamente o mercado segurador no Brasil, como já o é em outros países.
Fonte: Migalhas, em 15.09.2022