A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou a Resolução nº 11/2022, por meio da qual aprova o Plano de Regulação da Autarquia para o exercício de 2022, que inclui:
- RESSEGURO E RETROCESSÃO
Revisão, consolidação e simplificação das normas, incluindo o limite de cessão, das operações de cosseguro, das operações em moeda estrangeira e das contratações de seguro no exterior.
- SEGUROS DO GRUPO TRANSPORTES
Revisão da Circular SUSEP nº 354/2007 e dos normativos relativos a seguro de Responsabilidade Civil do Transportador.
- SEGURO RURAL
Revisão do Decreto nº 5.121/2004, referente à necessidade de análise e aprovação dos produtos de seguro rural por parte da SUSEP para participação no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
- COBERTURAS POR SOBREVIVÊNCIA
Revisão da regulamentação sobre coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, com o objetivo de fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores.
- SEGURO HABITACIONAL
Atualização da regulamentação vigente sobre o seguro habitacional, objetivando maior clareza quanto às coberturas oferecidas e o seu real propósito perante os consumidores.
- INSTRUMENTOS DE SUPERVISÃO
Edição de normas complementares referentes ao procedimento do Inquérito Administrativo e regulamentação das Medidas Prudenciais Preventivas a serem adotadas pela SUSEP.
- INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Elaboração de estudos e propostas voltadas à implementação do CPC 48 – Instrumentos Financeiros (IFRS 9) e tratamento dos seus efeitos em relação à mensuração dos passivos de seguros, previdência, resseguro e capitalização.
- SISTEMAS DE REGISTROS DE OPERAÇÕES
Continuidade das ações de implementação de registro de operações de seguros, de previdência, de capitalização e de resseguro em sistemas de registro homologados pela SUSEP e administrados por entidades registradoras credenciadas.
- AUTOAVALIAÇÃO DE RISCOS DE SOLVÊNCIA
Elaboração de estudos e propostas voltados à regulamentação da Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA), a ser realizada por parte das entidades supervisionadas.
A Resolução entrou em vigor em 17/01/2022 e a íntegra pode ser acessada neste link.
SUSEP publishes Regulation Plan for 2022
The Superintendence of Private Insurance (SUSEP) published Resolution No. 11/2022, approving the Agency’s Regulation Plan for 2022, which includes:
- REINSURANCE AND RETROCESSION
Revision, consolidation, and simplification of rules, including the limits for assignment, coinsurance operations, transactions in international currencies and contracting of insurance abroad.
- CARGO INSURANCE
SUSEP Circular No. 354/2007 and rules related to Civil Liability of the Carrier will be revised.
- RURAL INSURANCE
Revision of a requirement included in Decree No. 5.121/2004, regarding SUSEP’s analysis and approval of rural insurance products for participation in the “Rural Insurance Premium Subsidy Program” ( (“PSR”)).
- CASH VALUE LIFE INSURANCE COVERAGE
Revision of the regulation regarding cash value coverage offered in life insurance and Supplementary Private Pension Funds, aimed at stimulating the annuities industry and facilitating the development of products that meet the needs of consumers.
- MORTGAGE INSURANCE
Update of the regulation presently in force regarding mortgage insurance, aiming to bring more clarity for consumers regarding the coverage they are offered and the true purpose of said coverages.
- MONITORING INSTRUMENTS
Issuance of complementary rules referring to administrative inquiries and regulation of Prudential Measures to be taken by SUSEP.
- FINANCIAL INSTRUMENTS
Development of studies and proposals focusing on the implementation of CPC 48 – Financial Instruments (IFRS9) and the management of their effects on the measurement of insurance, pension, reinsurance and capitalization liabilities.
- OPERATIONS REGISTRATION SYSTEM
Follow-up on measures taken to implement the registration of insurance, pension plan, capitalization and reinsurance operations, into registration systems approved by SUSEP and managed by accredited registration entities.
- OWN RISK AND SOLVENCY ASSESSMENT
Development of studies and proposals aimed at regulating the Own Risk and Solvency Assessment (ORSA), to be carried out by the supervised entities.
The Resolution came into force on January 17,2022, and the complete draft can be accessed here.
Fonte: Demarest, em 08.03.2022