SUSEP CANCELA REGISTRO E SUSPENDE ATIVIDADE DE 40 CORRETORES
31/01/2014
Decisão, que ainda cabe recurso, vale para pessoas físicas e jurídicas.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) cancelou o registro e suspendeu o exercício da atividade de 40 corretores, entre pessoas físicas e jurídicas. A autarquia identificou a origem de cada processo, indicando o dispositivo legal infringido e a correspondente penalidade proposta.
A decisão ainda cabe recurso.
SUSEP E ANS ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
31/01/2014
Objetivo é instituir e disciplinar o intercâmbio de informações entre ambas autarquias.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinaram termo de cooperação técnica, com o intuito de instituir e disciplinar o intercâmbio de informações entre ambas autarquias, bem como a transferência mútua de tecnologia aplicada à supervisão das duas alçadas. O acordo, que tem como foco principal a proteção dos direitos dos consumidores, também prevê eventual coordenação nas ações de monitoramento de operadoras de saúde ligadas a grupos seguradores.
O intercâmbio de informações tem por objetivo prover as partes de dados, esclarecimentos e técnicas que permitam um melhor acompanhamento do desempenho operacional, econômico e financeiro das instituições sujeitas à fiscalização das duas autarquias.
O termo será administrado por uma comissão integrada por quatro servidores da Susep e outros quatro da ANS. Os servidores deverão se reunir, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada semestre, a fim de avaliar o desempenho do termo.
Caberá tanto a Susep quanto à ANS fornecer informações válidas e atualizadas, quando solicitadas pela comissão, além de processar e fornecer, em tempo hábil, dados necessários à execução do termo.
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