A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou ontem, 19, as novas regras que foram aprovadas na última reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para resseguradores locais, rodízio de auditores independentes, mercado de capitais e seguro de garantia estendida.
Em consideração ao pleito apresentado pelo Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, principalmente através da atuação da Diretoria Nacional em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) Seguradoras do Ibracon, que manteve ao longo do ano uma agenda de reuniões com a Susep, a entidade passou a considerar o rodízio dos membros responsáveis pela auditoria em substituição ao rodízio das firmas de auditoria.
Na nota de divulgação, a Susep informa: “A Resolução CNSP 368/2018 publicada hoje, quarta-feira, 19 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), altera a Resolução CNSP 321/2015 e estabelece, dentre outros termos, um limite de retenção para os resseguradores locais e a substituição da exigência do rodízio das empresas de auditoria contábil independente pela obrigatoriedade do rodízio dos seus membros responsáveis para o mercado supervisionado como um todo”.
O atendimento ao pleito apresentado pelo Ibracon reforça a relevância do trabalho técnico realizado e a constante atenção às questões que impactam o desenvolvimento e o fortalecimento da atividade de auditoria independente no Brasil.
Demais regras aprovadas
As outras novas regras apresentadas pela Susep dizem respeito ao aperfeiçoamento do seguro de garantia estendida, que passa a obrigar as seguradoras a informar aos segurados o percentual e o valor da remuneração do representante de seguros; e ao mercado de anuidades, com a definição dos valores dos prêmios tarifários do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) para o exercício de 2019 e uma nova modalidade de seguro rural, denominada seguro rural de risco variado (“MultiSeg-Rural”), com vistas ao “estímulo de novos players e auxílio ao desenvolvimento desse mercado no Brasil”.
GT Seguradoras do Ibracon
O GT Seguradoras mantido pelo Ibracon tem como objetivo discutir, analisar e estudar temas relevantes relacionados a Contabilidade e Auditoria Independente no âmbito das operações das sociedades seguradoras, das empresas de capitalização, das entidades de previdência privada, das resseguradoras e das operadoras de planos de saúde.
Fonte: Ibracon, em 20.12.2018.