Nova Resolução atualiza regras aplicáveis às entidades supervisionadas, enquanto Instrução Normativa revisa o fluxo interno para análise e encaminhamento de situações suspeitas ao Coaf
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, nesta quinta-feira (1), a Resolução Susep nº 99, de 24 de setembro de 2026, que atualiza as regras sobre políticas, procedimentos e controles internos destinados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP).
A nova norma substitui a Circular Susep nº 612, de 2020, e atualiza os requisitos aplicáveis às diferentes categorias de entidades e profissionais supervisionados pela Autarquia. A Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Entre as principais mudanças está a ampliação do âmbito de aplicação da regulamentação, que passa a incluir expressamente as sociedades cooperativas de seguros, as administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista e as sociedades processadoras de ordem do cliente (SPOC). A norma também atualiza conceitos e terminologias relacionados às operações de proteção patrimonial mutualista, em adequação às mudanças introduzidas pela Lei nº 15.040, de 2024.
A Resolução incorpora ainda a prevenção do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e estabelece uma abordagem baseada em risco, com previsão de procedimentos de devida diligência reforçada, padrão e simplificada, de acordo com o nível de risco identificado.
A norma também atualiza disposições relativas às pessoas expostas politicamente (PEPs) e aos procedimentos de identificação, qualificação e classificação de clientes. Entre outros pontos, são detalhadas responsabilidades de governança, avaliação interna de risco, registro e monitoramento de operações, análise e comunicação de situações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), procedimentos destinados a conhecer funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados e avaliação da efetividade dos controles.
A atualização da regulamentação de PLD/FTP foi incluída no Plano de Regulação da Susep para 2026 e submetida a consulta pública. A proposta recebeu 57 sugestões.
Fonte: Susep, em 02.10.2026.