Ernesto Tzirulnik, Doutor em Direito Econômico pela USP. Advogado. Coordenou a elaboração dos anteprojetos de Lei de Contrato de Seguro (PL 3.555/2004 a PLC 29/2017) e Preside o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está em vias de mudança. Alguns lamentam. Outros esperançamos. O ministro Paulo Guedes havia confiado a autarquia fiscalizadora das operações de seguro, e com ela o órgão normatizador da política de seguros (o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP), à Sra. Solange Vieira. Ela e sua equipe cujos integrantes publicamente confessam “não ser da área”, com a adesão dos prosélitos do ultraliberalismo, e também dos decepcionados com as falcatruas normativas do passado, promoveram uma verdadeira revolução normativa no setor.
Revolução porque princípios e praxes foram atropelados, contra a ordem legal, com a imposição de pretensa nova ordem que, bem examinada, acabou com os direitos dos segurados e beneficiários, tornou inseguras as operações das seguradoras e dos corretores de seguro, e privilegiou o setor de resseguros, onde domina um oligopólio internacional.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 11.10.2021