A SUSEP publicou o Edital de Consulta Pública nº 7/2026, com minuta de resolução que propõe novas regras para procedimentos operacionais de resseguro, contratação de seguro no exterior e transferência de riscos.
A proposta também estabelece critérios para a oferta preferencial a resseguradores locais, a comprovação de insuficiência de capacidade e o cálculo dos limites de cessão em resseguro e retrocessão.
Nosso time de Seguros e Resseguros preparou um boletim com os principais aspectos da consulta pública e seus potenciais impactos para o mercado.
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Fonte: TozziniFreire, em 05.10.2026