Segundo a Confederação Nacional da Seguradoras (CNseg), o Supremo Tribunal Federal tem, em 2024, 33 processos de interesse ou atuação direta do mercado segurador.
A entidade lançou a 1ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, documento que lista matérias que estão prontas para a decisão ou foram decididas no âmbito do STF.
A ideia é permitir que a Suprema Corte vislumbre de forma estruturada as principais teses do mercado nas ações e as consequências dos julgamentos, além de mapear a ocorrência das ações em suas mais diversas características e informações.
Fonte: Consultor Jurídico, em 18.03.2024