Por Guilherme Mendes
STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode discutir pela primeira vez, no dia 13 de agosto, a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de seguradoras. O tema, segundo especialistas, é semelhante ao que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém há a chance de os ministros analisarem assuntos que não foram discutidos pela Corte constitucional, já que os fatos tratados no recurso do STJ são posteriores à Lei 12.973/14, que alterou o conceito de faturamento.
Fonte: JOTA, em 05.08.2019