Por Camila Castioni
A aplicação da função social do contrato no reajuste por faixa etária (variação por faixa etária — VFE) nos planos de saúde possui grande relevância no sistema de saúde suplementar brasileiro, por alguns motivos. O mutualismo, por exemplo, é fundamental para a continuidade, manutenção e sustentabilidade das carteiras de planos de saúde, e consiste numa contribuição de um conjunto de pessoas para o benefício individual de cada um dos contribuintes, protegendo principalmente o consumidor idoso. A incorporação de risco das operadoras é outra problemática, atualmente regulamentada pela Resolução Normativa nº 63 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que versa justamente sobre a VFE e cuja jurisprudência não está pacificada.
Fonte: Consultor Jurídico, em 23.02.2022