Por Cauã Resende
Corte jugará caso da Previdência Usiminas que reflete na segurança jurídica de quem investe no setor
Está previsto para os próximos dias o julgamento de um caso na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode reverberar no setor de previdência complementar. A Corte está prestes a julgar o recurso especial nº 1964067/ES, sob a relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, envolvendo o fundo de pensão dos ex-funcionários da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), gerido pela Previdência Usiminas.
Os trabalhadores da siderúrgica, falida em 1996, demandam na Justiça aposentadorias vitalícias, mesmo tendo contribuído por apenas quatro anos. Vários dos participantes aposentados, que receberam benefício até março de 1996, quando os recursos disponíveis no Fundo Cofavi acabaram, ingressaram com demandas judiciais contra a Femco, hoje Previdência Usiminas, pleiteando o pagamento das complementações de aposentadorias de forma vitalícia, mesmo não tendo contribuído tempo suficiente para a formação da reserva garantidora. O que está em jogo neste julgamento é a segurança jurídica de quem investe no setor.
Fonte: JOTA, em 07.02.2022