Para o professor Daniel Sarmento, "não há dúvida de que a natureza do rol é exemplificativa"
O STJ agendou para o dia 8 de junho a retomada do importante julgamento que discute se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo para os planos de saúde. Os processos são analisados pela 2ª seção do órgão.
Até o momento, há dois votos: o relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista. No entanto, ressalvou hipóteses excepcionais em que seria possível obrigar uma operadora a cobrir procedimentos não previstos na lista.
A ministra Nancy Andrighi proferiu voto-vista no sentido de que o rol da ANS tem natureza meramente exemplificativa, "pois só dessa forma se concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição".
Fonte: Migalhas, em 31.05.2022