Por Alexandre Boccaletti Fernandes
O texto da lei é claro, assim como as resoluções editadas pela ANS, ao tratar a ausência de obrigatoriedade para a cobertura de tratamentos artificiais para a concepção.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que cerca de 10% dos casais em idade fértil têm problemas para engravidar. Diversas são as causas entre mulheres e homens e apenas 10% desses motivos não são conhecidos.
Para o Ministério da Saúde, que acompanha a literatura médica, a infertilidade de um casal é considerada diante da dificuldade de se concretizar a gravidez pelo período de um ano tendo relações sexuais sem uso de nenhuma forma de anticoncepção[1].
Fonte: Consultor Jurídico, em 03.12.2019