Por Karla Gamba
Julgamento está marcado para a quinta (16/9) e pode abrir caminho para tese de repercussão geral
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute na próxima quinta-feira (16/9), a partir das 14h, se o Rol de Procedimentos e Eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo.
O julgamento será no âmbito dos EREsp 1886929/SP e EREsp 1889704/SP. Neles, discute-se se a cláusula que restringe as coberturas do plano de saúde àquelas elencadas no rol de procedimentos da ANS é ou não abusiva.
Fonte: JOTA, em 13.09.2021