Por Beatriz Olivon
Placar está em dois a um contra o pagamento de indenização por vícios de construção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar uma questão com impacto bilionário para a União, que saiu na frente no placar. Os ministros discutem se as seguradoras devem indenizar beneficiários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) por causa de vícios de construção descobertos depois do fim dos financiamentos. Por enquanto, há dois votos contra o pagamento de indenização e um a favor. A sessão foi interrompida por pedido de vista.
No julgamento, os ministros analisam se a indenização pode ser pedida até um ano depois do fim do financiamento ou até um ano a partir da descoberta do vício, independentemente de quando ocorrer. Essa segunda hipótese, segundo a União e seguradoras, torna quase infinito o prazo para pagamentos.
Fonte: Valor Econômico, em 07.08.2024