Sanseverino, relator, proferiu voto na sessão de hoje
A 2ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 28, o julgamento de recurso repetitivo que definirá qual o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar.
O colegiado definirá se o regulamento a ser aplicado é aquele vigente à época da aposentadoria do associado ou aquele em vigor ao tempo de sua adesão ao plano de benefícios.
Fonte: Migalhas, em 28.11.2018.