Ministro cita parecer de relator, hoje aposentado, e afasta cobrança de PIS/Cofins sobre reservas técnicas
Empresas do setor de seguros podem "beliscar" uns bons bilhões de reais se vingar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o voto do ministro Dias Toffoli no processo que discute se há cobrança de PIS e Cofins sobre os prêmios que recebem dos clientes que contratam as apólices. Toffoli votou a favor da tributação, mas fez uma ressalva importante: rendimentos decorrentes dos "ativos garantidores" ficam de fora.
Trata-se da reserva técnica que precisa ser mantida pelas seguradoras para garantir a indenização dos clientes. Elas precisam ter capital investido e esse investimento gera rendimentos.
Fonte: Valor Econômico, em 09.06.2023