Por Luiz Orlando Carneiro
Prevaleceu tese de identificação da pertinência temática para cabimento de ADI
O pleno do Supremo Tribunal Federal vai julgar, no mérito, a ação de inconstitucionalidade na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) discute a incidência da contribuição previdenciária sobre os repasses de comissões de corretores realizados pelas seguradoras.
Na sessão extraordinária matutina de quarta-feira última (13/6), por 7 votos a 1, o plenário da Corte acolheu agravo interno contra a decisão monocrática do ministro-relator Alexandre de Moraes que havia extinto, liminarmente, a ADI 4.673, que foi ajuizada em outubro de 2011.
Leia aqui a matéria na íntegra.
Fonte: JOTA, em 14.06.2018.