Julgamento teve início em 2009. Placar está 2 a 2
O STF retomou, na sexta-feira, 2, julgamento que analisa a incidência de PIS e Cofins sobre a atividade das seguradoras.
O julgamento do RE 400.479 já conta com quatro votos (Cezar Peluso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio) e tem placar 2 a 2.
A retomada se deu em plenário virtual, previsto para terminar no dia 12 de junho.
Os ministros julgam embargos de declaração interpostos pela empresa AXA Seguros Brasil contra acórdão que confirmava a decisão do relator, Cezar Peluso, o qual somente excluía da base do PIS/Cofins receita estranha ao faturamento.
Fonte: Migalhas, em 05.06.2023