Tese fixa requisitos cumulativos para concessão de tratamentos nos moldes do julgamento da judicialização na saúde pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na terça-feira, 2, o acórdão do julgamento sobre a cobertura do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Finalizado em setembro, o processo determinou que a concessão de tratamentos não incorporados pela ANS deve preencher requisitos cumulativos, ou seja, critérios mais rígidos para autorizar exceções. Agora, a tese publicada vai passar pelo período de recebimento de recursos e terá efeito pleno após transitar em julgado.
Fonte: Futuro da Saúde, em 03.11.2025