O julgamento ocorre em plenário virtual, o qual será finalizado em 9 de novembro
STF começou a julgar, em plenário virtual, ações que questionam o (i) rol taxativo da ANS para cobertura dos planos de saúde e dos prazos para a conclusão do processo administrativo de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Até o momento, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela validade das alterações impostas pela norma (lei 14.307/22)
O julgamento ocorre em plenário virtual, o qual será finalizado em 9 de novembro.
O caso
Trata-se de cinco ações contra dispositivos que estabelecem a competência da agência para definir a amplitude das coberturas de planos de saúde, regulam o procedimento de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar e afirmam o seu caráter taxativo.
Fonte: Migalhas, em 31.10.2022