Por Luiza Calegari e Rita Azevedo
Julgamento ocorre em Plenário Virtual e só deve ser finalizado em 6 de fevereiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um processo contra lei que obriga as seguradoras, entidades de previdência complementar e resseguradores a adquirirem ativos ambientais, como créditos de carbono, em percentual mínimo anual. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e só deve ser finalizado em 6 de fevereiro, se não houver pedido de vista ou destaque.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) contra a Lei nº 15.042, de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regulou o mercado de créditos de carbono (ADI 7795).
Fonte: Valor Econômico, em 24.12.2025