Por Marcela Villar
Julgamento, na 1ª Turma, envolve a Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje um recurso da União na ação que discute a incidência do PIS e a Cofins sobre as receitas oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras. O tema está em repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros se aplicará para todo o Judiciário. A discussão ocorre no Plenário Virtual até a próxima sexta-feira, 21.
Fonte: Valor Econômico, em 14.02.2025