Por Guilherme Pimenta
Em disputa de 20 anos movida pela Ernest Young, Supremo entende que atividade deve ser objeto do poder da autarquia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poder para regular e estabelecer regras à atividade de auditores independentes e suas respectivas empresas.
Em julgado cujo voto-vencedor foi proferido por Alexandre de Moraes, o STF deu provimento a um recurso da autarquia e pôs fim a uma disputa judicial que se arrasta por 20 anos, após mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de São Paulo pela Ernest Young Auditores Independentes. O relator, Marco Aurélio Mello, ficou vencido.
Fonte: JOTA, em 23.09.2020