A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os reajustes de planos de saúde por faixa etária representa um marco significativo na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente para a população idosa. Esta análise visa esclarecer os impactos práticos dessa deliberação, orientando os beneficiários sobre seus direitos e os caminhos para buscar reparação.
O ponto central e mais impactante da decisão do STF é a proibição de reajustes de mensalidades de planos de saúde que sejam aplicados exclusivamente em função da idade do beneficiário quando este já tiver 60 anos ou mais.
Fonte: ConJur, em 25.10.2025