O rol de procedimentos da ANS - principal referência em se tratando de coberturas assistenciais junto aos contratos de planos de saúde - nunca esteve tão em evidência na sociedade brasileira. Após o julgamento dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ANS editou normas de imenso impacto, como as RNs 539 e 541, modificando regras fundamentais diretamente relacionadas ao mencionado rol. Some-se a isso o Projeto de Lei n°. 2033/2012, neste momento aguardando a avaliação da Presidência da República, que, se aprovado, igualmente redesenhará as regras relacionadas às coberturas assistenciais proporcionadas pelos planos de saúde, em todo o país. Certamente em função desses acontecimentos, e na iminência da realização da audiência pública designada pelo Ministro Luís Roberto Barroso com propósito de, justamente, debater-se acerca da comentada lista de procedimentos, destaca-se a última edição da série “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”, disponível no portal do Supremo Tribunal Federal, dedicada à “Amplitude da Cobertura dos Planos de Saúde e Rol de Procedimentos da ANS”, em que foram reunidas doutrinas, legislação e jurisprudências atuais e relevantes relativas ao tema, incluindo a obra “Planos de Saúde e Superior Tribunal de Justiça: comentários às principais decisões, súmulas e teses repetitivas”, de autoria dos irmãos Augusto e Bernardo Franke Dahinten, publicado no ano passado, pela Editora Roncarati.
Leia a íntegra da publicação (Fonte: STF)
Em setembro de 2022