Por Luís Ricardo Martins
O Marco Legal do Saneamento representa um passo extremamente importante para o Brasil encarar um de seus maiores problemas, que continua sem solução apesar de sua reconhecida relevância. Os números dão a dimensão e urgência para resolver a situação do saneamento básico, um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento do País: 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, 100 milhões (mais de 47% da população) vivem sem contar com coleta de esgoto, e apenas 46% dos esgotos são tratados.
Trata-se de um quadro há muito tempo conhecido, mas para o qual infelizmente pouco se tem feito. É nesse sentido que a Lei nº 14.026/2020, aprovada no ano passado e que ficou conhecida como o marco para o setor, tem importância histórica. Um dos pontos de destaque estabelecidos por essa legislação é a universalização, ou seja, o acesso aos serviços de saneamento básico para todos os cidadãos, até 2033. É uma necessidade premente, entre outros motivos pelo que representa para melhoria da saúde da população (tema que ganhou especial destaque desde que a pandemia de Covid-19 se espalhou).
Fonte: O Estrado de S. Paulo, em 31.03.2021