Um ano de desafios, mas também de muitas oportunidades. Assim podem ser expressados os sentimentos e as previsões em relação a 2019, segundo o Diretor Presidente do Sindapp, Jarbas Antonio de Biagi. Em entrevista exclusiva ao Acontece, o dirigente faz um balanço das ações e avanços decorrentes da atuação do Sindicato no ano passado, com destaque para a defesa do Ato Regular de Gestão, do aperfeiçoamento na regulação e o desenvolvimento dos Códigos de Autorregulação.
Para 2019, a atuação da entidade prevê uma série de desafios e mudanças nas negociações coletivas com os sindicatos de empregados. Uma das mudanças previstas é a maior centralização das negociações na consultoria jurídica do Sindapp. Em outros campos, o Sindicato acompanha de perto as discussões em torno à estrutura de regulação e fiscalização proposta pelo novo governo. Confira entrevista a seguir:
Fiscalização e regulação - "No ano passado tivemos um grande avanço na defesa do Ato Regular de Gestão.Tivemos discussões, posicionamentos e debates em relação à fiscalização dos órgãos estatais. Posicionamos em relação ao Decreto nº 4942, que é uma norma consolidada. Entendemos que não deve haver agravamento de pena, por uma razão muito simples, porque já contempla todos os tipos de infração. Então, é mais uma questão de aplicação da própria norma, do que de mudanças na mesma".
Regulação e auditoria - "Também trabalhamos na defesa da Resolução CGPC nº 13, que entendemos que é uma norma consolidada, de vanguarda. É claro que toda norma pode ser aperfeiçoada, mas neste caso, entendemos que é uma norma avançada e que mantém sua atualidade até os dias de hoje. Atuamos também na questão dos comitês de auditoria, quando o Sindapp participou da elaboração da nova Resolução sobre o assunto, junto com as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs)".
Códigos de Autorregulação - "Participamos ativamente da elaboração e aplicação dos Códigos de Autorregulação. O Sindapp participa ativamente neste projeto com o objetivo de fortalecer cada vez mais as entidades. O caminho é a Autorregulação. Esse caminho foi aberto com o Código em Governança de Investimentos e agora partimos realmente para a concessão do Selo".
Novo Código - "Agora estamos atuando na elaboração do novo Código de Autorregulação em Governança Corporativa. Então, temos o objetivo de incentivar sempre o aperfeiçoamento da estrutura de governança dos vários órgãos da entidade. O fortalecimento da governança pressupõe que cada órgão cumpra com seu papel. Isso já é praticado pelas entidades, mas perante a sociedade tem um valor muito grande".
E-Book sobre Ética - "Vamos lançar em meados deste mês de fevereiro, um primeiro e-Book, um livro eletrônico sobre Ética do sistema Abrapp, Sindapp, UniAbrapp e ICSS, sob coordenação da doutora Aparecida Pagliarini. É uma publicação com artigos sobre o tema, escritos pelos integrantes da Comissão de Ética do Sindapp".
Seguro D&O - "Continuamos distribuindo o Seguro D&O. Entendemos que todas as entidades devem ter um seguro para proteção dos dirigentes. Esse seguro pode ser feito via Sindapp, que é o que oferecemos com melhores condições através da parceria com nossa corretora [Apoena]. Incentivamos que todos os dirigentes tenham uma proteção assegurada. O risco é inerente à nossa atividade. O ato culposo deve ter proteção do seguro porque as multas não são baixas".
Negociações coletivas - "As mudanças na legislação trabalhista tiveram um reflexo muito grande na relação entre o sindicato dos empregados e o sindicato patronal. No ano passado, trabalhamos ainda com o modelo dos delegados regionais e com a negociação descentralizada. Tivemos um bom resultado, mas percebemos que no novo modelo, será necessário promover a centralização, ainda sem perder o caráter físico da realização das assembleias em cada regional. Mas a negociação será centralizada na consultoria jurídica do Sindapp. A consultoria foi reforçada com a participação mais dedicada e especializada do doutor Cláudio Benedet".
Papel das associadas - "Percebemos que as entidades podem e devem ser mais protagonistas na relação com os sindicatos dos empregados. Normalmente, o sindicato tinha uma pauta para discutir o que iria conceder ou não, até onde chegar ou não. Hoje temos uma novo modelo, com uma nova relação, na qual reunimos as associadas para ver o que é interessante mudar. Por exemplo, a data base de janeiro não é interessante para as associadas, dezembro, janeiro e fevereiro são meses de muitas obrigações de fechamento de balanço, orçamento, contas, etc".
Novo governo - "Temos um novo governo que está trazendo novas propostas. Acho que temos de ver sempre com otimismo, porque os novos representantes chegam com a força do voto popular. Em todo caso, entendemos que sempre houve um tratamento diferenciado para as entidades fechadas e para as abertas. Entendemos que a estrutura atual da Previc, CNPC e CRPC atende bem a fiscalização e regulação da Previdência Fechada".
Abertas e fechadas - "Defendemos que a Previc deve ser cada vez mais autônoma. Também entendemos que o funcionamento do CNPC e do CRPC conta com uma estrutura madura, que foi pensada para o segmento fechado. Então, quando analisamos a possível fusão da Previc com a Susep, vemos que não é adequado colocar seguros, capitalização e produtos financeiros na mesma estrutura de controle e fiscalização".
Mudança legislativa - "É preciso ampliar o debate, até mesmo porque a mudança depende de alteração legislativa. A Previc foi criada por lei em decorrência de um movimento das próprias entidades. Não podemos esquecer que a Previc funciona com uma taxa de fiscalização e controle. As entidades assumiram o compromisso de manter o órgão que nos fiscaliza para desonerar a sociedade. Então, o tema deve ser debatido com grande amplitude e com pessoas que atuam tanto no sistema aberto quanto no fechado, com a participação das associações que representam os setores".
Oportunidades - "Queremos participar desse debate. Se pensarmos em uma fusão ampla e irrestrita dos órgãos de regulação e fiscalização das abertas e das fechadas, somos contrários. Mas se for para debater sobre a criação de uma agência para a Previdência Complementar, daí temos de cooperar. É preciso um debate maduro. Se formos debater sobre os incentivos tributários, vemos que precisamos avançar no sentido de maior equidade. Os mesmos instrumentos de fomento que as abertas têm, as fechadas também deveriam ter".
Incentivo tributário - "As entidades abertas contam com o VGBL, que é um produto com forte incentivo tributário, e que não temos semelhante nas entidades fechadas. A medida que seja aberto o debate, vemos isso também como oportunidade de melhoria para a Previdência Complementar como um todo, que será bom para o país e melhor para todos nós".
Perspectivas de fomento - "O debate sobre a Reforma da Previdência tem deixado claro para a sociedade que o regime não se sustenta. A longevidade está aumentando. E o Estado tem cada vez menos condições de solvência. Isso leva a uma reflexão que as pessoas precisam da Previdência Complementar, o que leva ao fomento de nosso setor. Dado que continuamos oferecendo bons produtos, acaba sendo uma oportunidade para o crescimento da Previdência Complementar".
Planos setoriais e família - "O modelo de planos setoriais e planos família é uma alternativa muito boa. Um participante que está vinculado há muitos anos a uma entidade, como é o meu caso, sem dúvida, vou querer que meus familiares participem também da entidade. Com o trabalho forte da Abrapp, com o fundo setorial e planos voltados aos familiares amplia o acesso para a sociedade. Vemos uma perspectiva com muito otimismo".
Fonte: Acontece Abrapp, em 08.02.2019.