A Instrução Previc nº 13/2019 publicada no dia 3 de julho, que trata sobre a certificação e habilitação dos profissionais das entidades fechadas, trouxe mudanças significativas ao sistema. O Sindapp (EFPC) está realizando a análise jurídica com o propósito de ressaltar os principais pontos da nova norma. O objetivo será emitir um parecer sobre a instrução e verificar itens que poderão ser aperfeiçoados.
"Estamos provocando nossas áreas jurídicas para falar sobre o tema com propriedade, além de conversar também com a Previc a respeito", afirma o Diretor-Presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi. Ele nota que um dos pontos que chamam atenção é o conceito de "reputação ilibada", para fins de habilitação do dirigente, que pode dar um caráter subjetivo para essa análise. "Tendo em vista que a norma foi editada e não participamos desse debate, o Sindicato está analisando a instrução integralmente e deverá se manifestar a respeito nos próximos dias", completa Jarbas.
Fonte: Acontece Abrapp, em 18.07.2019.