- A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou, em 2024, a segunda edição do Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre a Proteção de Dados Pessoais, um marco para o setor em tempos de transformação regulatória e tecnológica
- Publicado inicialmente em 2019, o documento foi atualizado para incorporar mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo avanço de novas tecnologias
Um setor em adaptação às novas realidades
Desde sua primeira edição, o guia consolidou-se como referência para empresas do setor na implementação de práticas de conformidade com a LGPD. Nesta nova versão, destaca-se a inclusão de capítulos sobre Telemetria, Decisões Automatizadas, Privacy by Design, e os ecossistemas de Open Insurance e Open Finance, refletindo a evolução da regulamentação e da tecnologia.
A criação de ambientes como o Sistema de Registro de Operações (SRO) e a introdução do Open Insurance, ambos regulados pela SUSEP, são exemplos de como a digitalização e a interoperabilidade estão remodelando o mercado segurador.
Marcos Regulatórios e Tecnológicos
Entre as principais mudanças abordadas, está a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que publicou mais de 30 documentos regulatórios e orientativos desde a entrada em vigor da LGPD. O reconhecimento da proteção de dados como direito fundamental pela Emenda Constitucional nº 115/2022 também reforça a importância do tema para a sociedade.
Além disso, a popularização da inteligência artificial generativa e a ampliação do uso de ferramentas como telemedicina e análise preditiva intensificaram o foco no compliance e na proteção ao consumidor.
Compromisso com a Ética e a Transparência
O guia reafirma a responsabilidade das seguradoras em adotar uma postura ética no uso de dados pessoais, especialmente em questões como precificação, prevenção de fraudes e o término do tratamento de dados. A nova edição busca também atender às demandas dos consumidores por maior transparência, seguindo os princípios de livre acesso e qualidade dos dados previstos pela LGPD.
Ferramenta essencial para o mercado segurador
Com orientações práticas, o documento é mais do que um compêndio técnico. Ele visa fortalecer a relação de confiança entre seguradoras, clientes e órgãos reguladores, destacando-se como um pilar para o desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados no Brasil.
A nova edição do guia está disponível para download no site oficial da CNseg e promete ser uma leitura indispensável para profissionais que desejam se adaptar às novas exigências legais e tecnológicas do setor.
Confira aqui a íntegra do “Guia de boas práticas do mercado segurador brasileiro sobre a proteção de dados pessoais - 2ª edição.
Fonte: CNseg, em 05.12.2024