Parte do orçamento da subvenção federal está contingenciado
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), enviou ofício ao presidente Michel Temer manifestando a expectativa de que o governo edite, em breve, decreto de descontingenciamento, que é a liberação de recursos, do Orçamento de 2017 para atender ao seguro rural. Segundo Nilson Leitão, são necessários R$ 310 milhões para atender minimamente as necessidades da safra de verão.
No ofício ao presidente da República, Nilson Leitão argumenta que com a Emenda Constitucional 95/2016, que limita o aumento dos gastos do governo à variação da inflação, será muito difícil encontrar espaço fiscal para futuras renegociações de dívidas agrícolas, caso ocorram frustrações de safras. Conforme Nilson Leitão, o seguro agrícola é essencial para garantir que o produtor rural possa superar perdas acentuadas de safras.
“Para este ano, o Orçamento para a subvenção federal ao prêmio do seguro rural é de R$ 400 milhões. No entanto, até agora, o valor liberado foi de apenas R$ 90 milhões, o que atendeu somente à safra de inverno. Os R$ 310 milhões restantes representam um valor mínimo necessário para a safra de verão, sendo que o ciclo 2017/18 teve início no dia 1º de julho”, explica o presidente da FPA.
Fonte: Universo Agro, em 21.07.2017.