Por Bruna Chieco
Com agenda regulatória em curso, propostas concretas para o próximo governo e instrumentos para ampliar a proteção a trabalhadores informais, o setor de previdência complementar fechada reafirmou seu papel estratégico para o futuro do Brasil durante o Encontro Regional Sudoeste, realizado nesta quinta-feira, 5 de março, em São Paulo, abrindo assim a série de encontros que ocorrerão em todas as regionais ao longo dos próximos meses.
A abertura oficial do evento foi conduzida por Alexandra Leonello Granado, Diretora-Presidente do Metrus e Diretora Vice-Presidente Suplente da Abrapp, que destacou os temas centrais da programação: estratégia, diversidade, integridade e os impactos da Resolução Previc nº 26.
Em seguida, João Carlos Ferreira, Diretor Financeiro e AETQ da Value Prev e Diretor Vice-Presidente Titular da Regional Sudoeste da Abrapp, apresentou as cinco prioridades que orientaram a estrutura do encontro: o fortalecimento da governança e do ambiente regulatório; a qualificação das estratégias de investimento em um cenário macroeconômico mais complexo; a elevação do padrão de comunicação e transparência; a integração da sustentabilidade e da supervisão baseada em risco na rotina das entidades; e a acelerada transformação digital do segmento.
“Nossa proposta é clara: transformar os desafios regulatórios, econômicos e tecnológicos em decisões de gestão mais qualificadas, mais seguras e mais sustentáveis”, afirmou Ferreira. Ele reafirmou o compromisso da Abrapp com o fortalecimento técnico do sistema, a cooperação institucional e a construção de soluções que preservem a finalidade maior das entidades: pagar benefícios com segurança, previsibilidade e confiança social.
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, apresentou na sequência reflexões sobre a agenda de 2026, que inicia com desafios, mas também oportunidades, tendo as eleições como principal direcionador. Anos eleitorais tendem a desacelerar mudanças estruturais, mas para Devanir, é exatamente por isso que o setor precisa se posicionar agora, dialogando com presidenciáveis e apresentando uma proposta de estratégia previdenciária para o próximo governo.
Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar, confirmou esse movimento enfatizando que entidades da sociedade civil como a Abrapp têm o papel legítimo de se colocar no debate sobre temas estratégicos para o país.
Ainda na esteira do ano eleitoral, Devanir reiterou que o setor segue com o compromisso de “falar bem com quem importa”, investindo em uma comunicação assertiva, simples, que substitua siglas técnicas por clareza sobre o destino do dinheiro do participante. Ricardo Pena, Diretor Superintendente da Previc, reforçou as falas de Devanir ao dizer que “a comunicação precisa se aproximar do participante”.
Ele apontou que a Resolução Previc nº 26/2025 institucionaliza esse compromisso ao exigir políticas de comunicação claras, canais multimídia e um diretor responsável pelo tema nas entidades segmentadas como S1 e S2. Nesta linha, Devanir levantou um questionamento. “Será que não estamos sempre catequizando os convertidos?”, disse, defendendo que a comunicação precisa alcançar quem ainda não está no sistema.
Entre as estratégias de comunicação está deixar claro a vocação do setor, sem fins lucrativos, que é pagar benefícios aos seus participantes, garantindo a governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) protegendo esses recursos. A supervisão baseada em risco foi citada tanto por Devanir quanto por Pena como pilar estruturante desses esforços.
Durante a abertura do evento, os palestrantes ainda mencionaram que o sistema de previdência complementar fechada apenas sobreviveu aos episódios de instabilidade financeira, sendo o mais recente a liquidação do Banco Master e gestoras correlatas, onde nenhuma EFPC possuía investimento, “porque há supervisão prudencial, há gestão competente baseada em risco, supervisão baseada em risco, comprometimento, foco, integridade, valores”, disse Devanir.
Ampliação do setor – É com esse forte argumento que a Abrapp, junto aos órgãos reguladores do setor, busca fomentar a previdência complementar fechada. A segurança do segmento se torna chave para atração de novos participantes, uma das principais diretrizes do ano. “Temos hoje uma proteção sólida para esse conjunto de 8 milhões de participantes. Isso nos diferencia, nos posiciona de forma muito positiva perante a sociedade”, pontuou Devanir.
Ele citou a alta informalidade do mercado de trabalho brasileiro, com cerca de 70 milhões de pessoas sem proteção, em especial trabalhadores de plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega, que não contribuem, ou contribuem de maneira insatisfatória, para a previdência social. “Não podemos aceitar isso”, enfatizou. “Precisamos oferecer um modelo de inclusão e proteção social. Nós temos condição de ser parte dessa solução”. Ricardo Pena confirmou que a ampliação do setor é uma diretriz formal da Previc para este ano, com as micro pensões como próximo passo.
Para Devanir, a resposta estrutural a esse desafio também passa por uma proposta clara: introduzir a capitalização obrigatória na estrutura previdenciária brasileira, compondo a previdência complementar como parte da solução, em uma transição segura, gradual e responsável. “A nossa previdência não pode ficar fechada a esse debate. Precisa levar a sua mensagem e oferecer condições para que essas pessoas tenham um futuro”, concluiu.
Agenda regulatória – Pena apresentou a agenda da Previc focada na modernização normativa, em especial com a revisão do Decreto Sancionador e da Resolução CNPC nº 30, inovação com inteligência artificial, análise de risco de cibersegurança e critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ASG).
Ele destacou os benefícios e inovações já trazidos pela Resolução Previc nº 23, como redução do custo de observância e a segmentação das EFPC em S1, S2, S3 e S4, reforçando que “segmentação não é status de governança, mas é um meio de ter proporcionalidade regulatória”. A norma foi atualizada agora pela Resolução Previc nº 26, tornando a integração de critérios ASG mandatória nas políticas de investimento das EFPC e novas exigências para habilitação de dirigentes.
Pena lembrou ainda da importância da diversificação dos investimentos das EFPC, reforçando o papel estratégico do investimento em infraestrutura local como forma de reduzir a concentração em renda fixa e ampliar o impacto do setor no desenvolvimento do país.
Também tratando da agenda deste ano, Narlon Nogueira destacou que no CNPC deve haver a aprovação de ajustes na Resolução nº 50, e novos estudos devem ser colocados em prática para medir o grau de maturidade em integridade das entidades e os reflexos das normas ASG nas empresas patrocinadoras.
Na área tributária, Devanir celebrou as conquistas recentes e adiantou que a Abrapp seguirá atuando ativamente nessa frente. Entre os temas prioritários estão a dedução de contribuições extraordinárias e o tratamento tributário fomentador para pequenas e médias empresas.
Educação previdenciária – Narlon lembrou ainda que educação previdenciária deixou de ser iniciativa isolada do setor e ganhou escala de política pública nacional. O Projeto Poupadores do Futuro, iniciado no ano passado, se repetirá este ano, tendo já 56 entidades confirmadas, além da participação do INSS e de regimes próprios.
Entre outras ações do Ministério da Previdência Social para educação estão o programa Ponta do Lápis, em parceria com o Ministério da Educação; o programa Aprender Valor do Banco Central, e a Olimpíada do Tesouro Nacional com mais de 1 milhão de alunos.
Tadeu Veneri, Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, reforçou a necessidade de “levar para crianças, adolescentes e adultos que a previdência é absolutamente necessária”.
Frente Parlamentar – A própria frente conta com um planejamento robusto para este ano, começando pelo Lançamento da Agenda Legislativa 2026, que acontece na próxima terça-feira, 10 de março, das 11h às 14h, na Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, em Brasília (DF).
O encontro marca o início do segundo ano de atuação da Frente Parlamentar, lançada em 26 de agosto de 2025, e apresentará as prioridades legislativas para 2026, com destaque para propostas voltadas ao fomento tributário inclusivo da previdência complementar e à construção do Código de Defesa do Poupador. “Que a previdência possa receber a todos, cada um na sua necessidade”, completou Veneri.
Fonte: Abrapp em Foco, em 05.03.2026.