Por Danilo Vital
O setor de seguros tem 19 casos de seu interesse em trâmite no Supremo Tribunal Federal, sendo a maioria relacionada a questões cíveis ou regulatórias.
Esse levantamento é da Confederação Nacional das Seguradoras, que lançou nesta segunda-feira (7/4) a segunda edição de sua Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2025, em evento em São Paulo.
Dos 19 processos de interesse, cinco deles contam com a própria CNSeg como requerente — são quatro ações diretas de inconstitucionalidade e uma ação declaratória de constitucionalidade.
Fonte: ConJur, em 07.04.2025