Por Bruna Chieco
A Previc, em articulação com órgãos reguladores, governo federal e entidades representativas do setor, como a Abrapp, colheu resultados expressivos de um trabalho conjunto que demonstrou unidade de ação e visão estratégica compartilhada. Ao longo do ano, a autarquia passou por reestruturações internas, e também avançou em articulações expressas que resultaram em conquistas para o segmento.
Para o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, “essa união entre sistema de regulação, setor, instâncias governamentais e frente parlamentar permite avançar ainda mais no fortalecimento da previdência complementar fechada”, disse em comunicado.
Um dos marcos de 2025 foi a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar no Congresso Nacional, que consolidou o apoio político às pautas do setor. Instituída em agosto por 207 parlamentares, a frente já realizou três eventos regionais em Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo, ampliando o diálogo entre o Legislativo e as entidades e fortalecendo a defesa de temas relevantes para o desenvolvimento da previdência complementar fechada no país.
Neste ano, também foi aprovada a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 5.202/2025, atualizando as diretrizes de investimento, fruto de debates coordenados no setor e que ampliou as possibilidades de investimentos para as fundações, ajustou limites e condições para Fundos de Investimento em Participações (FIP) e eliminou a obrigação de venda de imóveis em carteira até 2030.
A Resolução Previc nº 23 passou por sua segunda atualização em dezembro, com mudanças que abrangeram questões relacionadas ao Plano de Gestão Administrativa, regras de investimento e incorporaram de forma definitiva os critérios de sustentabilidade econômica, Ambiental, Social e de Governança (ASG), que agora devem ser considerados na análise de riscos dos investimentos.
A resolução também trouxe recomendações para melhoria do atendimento aos participantes e assistidos, com foco em comunicação acolhedora, ética e resolutiva, além da implementação de programas de integridade.
Ainda em termos regulatórios, foi encaminhada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a minuta de proposta para novo modelo de solvência após 15 meses de discussões técnicas com a Comissão Nacional de Atuária (CNA). A proposta adota o conceito de “índice de solvência” como principal indicador e estabelece intervalos de tolerância de 25% para mais ou menos em relação à meta de 100%.
O modelo permite aguardar até três anos para que os planos retornem à meta sem exigir novos planos de equacionamento, priorizando a revisão estrutural dos planos em dificuldade e a proteção previdenciária dos participantes.
Casos concretos também demonstraram a efetividade dos mecanismos de mediação e resolução de conflitos, como o fim da intervenção no Portus após 14 anos sob gestão da Previc. O ato representa um acordo histórico conduzido pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal com anuência da autarquia, envolvendo nove empresas patrocinadoras e 20 sindicatos, associações e uma federação.
Comunicação e fomento – O compromisso com a comunicação clara e acessível ganhou força institucional com a criação do Plano de Ação de Linguagem Simples pela Previc. Desde outubro, a autarquia vem disseminando internamente a cultura da comunicação clara em todos os textos produzidos, seguindo a Portaria MPS nº 2253/2025. O objetivo é democratizar o acesso à informação e tornando mais compreensível o conteúdo técnico do setor para participantes, assistidos e a sociedade em geral.
Outro marco importante e de visibilidade para a previdência complementar foi a 9ª edição do Prêmio Previc de Monografia, que premiou os dois primeiros colocados em cada uma das três categorias – Comunicação e Atendimento aos Participantes e Assistidos; Solvência dos Planos de Benefícios; e Governança e Liderança. Foram seis trabalhos agraciados durante o 46º Congresso Brasileiro de Previdência Complementar (CBPP).
A ampliação do acesso à previdência complementar também avançou com a aprovação do primeiro pedido de inscrição automática para um plano instituído, após publicação da Resolução CNPC nº 63/2025. Em dezembro, a Previc aprovou a solicitação do Plano Setorial de Previdência Cooperativa, administrado pela Quanta Previdência Cooperativa, estendendo aos planos instituídos a sistemática que já era permitida aos patrocinados pela Resolução CNPC nº 60/2024.
Reestruturações internas – A reestruturação institucional da Previc elevou sua capacidade de atuação preventiva com a entrada 30 novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, recompondo seu quadro técnico qualificado. “É fundamental uma estrutura robusta, com o equilíbrio perfeito entre capital humano qualificado e ferramentas tecnológicas de ponta, capazes de transformar dados em proteção real”, diz comunicado da autarquia.
A democratização do acesso à informação também avançou significativamente com o lançamento de ferramentas tecnológicas, como o Painel Previc – Cidadão, que disponibiliza gratuitamente e em linguagem simples informações sobre todas as EFPC do país.
O Protocolo Digital Previc, em complemento, eliminou barreiras físicas ao permitir o envio eletrônico de documentos com acompanhamento em tempo real, enquanto o Busca-Normas centralizou 1.164 normas do setor, consolidando-se como repositório que fortalece a transparência e a segurança jurídica.
Para 2026, a Previc espera entregar ferramentas que utilizarão filtros e indicadores para identificar aderência à legislação e indícios de operações atípicas nos investimentos, além de atuar como mecanismo preditivo no monitoramento de riscos atuariais e de solvência.
Fonte: Abrapp em Foco, em 30.12.2025.