Ementa: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros ...
17/07/2023 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Retificação: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 17/06/2023 a 01/08/2023. Perante a Mesa.
Situação: 12/07/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
Fonte: Senado Federal, em 18.07.2023