Por Daniel Weterman
Entre as principais alterações está o aumento do mandato dos diretores, de quatro para cinco anos
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que estabelece novas regras para as agências reguladoras. Entre as principais alterações está o aumento do mandato dos diretores, de quatro para cinco anos, sem direito à recondução.
A proposta exige que os novos diretores de cada órgão sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice e proíbe a indicação de políticos e parentes de políticos. Além disso, o projeto determina que as agências tenham programas de integridade (compliance) para combate à corrupção.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 29.05.2019.