Por Vandson Lima e Renan Truffi
O Senado aprovou em dois turnos e por unanimidade dos 71 senadores presentes, proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a Estados e municípios descumprirem o limite de gastos com pessoal por dez anos para pagar o piso salarial dos enfermeiros. A PEC também direciona recursos do superávit financeiro de fundos do Poder Executivo para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Valor Econômico, em 20.12.2022