Por Pablo Costa
Espera-se que a nova lei contribua para a inclusão de mais pessoas no sistema de seguros
Em um dia histórico para o setor de seguros privados brasileiro, o Senado Federal aprovou, quinta-feira (13), o PLC 29/17, conhecido como Novo Marco Legal do Contrato de Seguro.
Aguarda-se votação na Câmara dos Deputados para a promulgação da lei, que representa um marco na modernização do setor, trazendo mais segurança jurídica, clareza e proteção para os consumidores.
Ressalta-se os principais pontos da nova lei e seus impactos no mercado:
- Maior clareza e previsibilidade nas relações: O novo marco legal consolida e organiza as normas do setor, facilitando o acesso à informação e a compreensão dos direitos e deveres de ambas as partes. Isso gera mais previsibilidade nas relações e reduz a margem para interpretações divergentes, diminuindo os litígios e beneficiando tanto consumidores quanto seguradoras;
Fonte: Migalhas, em 28.06.2024