Diversos projetos em análise no Senado buscam proteger os direitos dos usuários dos planos de saúde. Entre as propostas em debate, estão projetos de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF). O PLS 153/2017 obriga as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais. De acordo com o PLS 133/2015, as normas que regem os planos de saúde individuais terão quer ser as mesmas dos planos coletivos ou empresariais com até cem beneficiários. Já o PLS 100/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), determina que os reajustes dos planos de saúde coletivos, assim como os individuais e familiares, dependam de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentro do índice máximo de reajuste estabelecido pela própria agência.
Fonte: Senado Notícias, em 02.02.2018.