Por Vitor Hugo Batista
PLP 108/2024 obriga todos os estados a adotar um sistema progressivo de faixas do imposto sobre doações e heranças; texto agora volta para a Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que obriga todos os estados a adotar um sistema progressivo de faixas e amplia a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Além disso, um trecho que previa a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência privada não foi aprovado.
O texto, aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, agora volta para a Câmara por ter sofrido alterações.
Fonte: InfoMoney, em 02.10.2025