A governança e a gestão dos fundos de pensão, os horizontes e a defesa do sistema de previdência complementar no País e a atual momento político e econômico estão no foco dos debates do VI Seminário de Participantes de Fundos de Pensão, realizado pela Anapar Regional PR/SC, em Florianópolis, nos dias 30 e 31 de agosto. A CELOS é uma das entidades que apoiam a realização do Seminário.
Nos dois dias de debates diversos especialistas em previdência complementar estão expondo seus pontos de vista, no evento que tem a chancela da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão). Na abertura, João Paulo de Souza, Diretor de Seguridade da CELOS, apresentou os objetivos do evento, agradecendo as entidades apoiadoras e dando boas-vindas aos participantes de diversos estados. Antônio de Carvalho, presidente da Anapar, agradeceu a todos os envolvidos na realização do Seminário e acentuou a necessidade de entender e se organizar para enfrentar as diversas ameaças ao sistema de previdência complementar e aos diretos sociais.
Na sequência, no primeiro painel, que discutiu o cenário político-econômico, Antônio Augusto de Queiroz, do Diap e o economista Daniel Passos expuseram os principais aspectos da atual conjuntura, com destaque para o processo eleitoral e seus reflexos na economia nacional. Queiroz fez uma radiografia do momento que o Brasil vive, o qual classificou como “retrocesso civilizatório social”. Identificou as diversas mudanças de paradigmas do governo em relação ao mercado e sociedade e apresentou as três visões distintas em disputa nesta eleição: estado de proteção e bem estar social, estado liberal fiscal e estado penal. O técnico do Diap mostrou-se bem pessimista em relação à renovação do Congresso Nacional. “Só a luta na rua pode apontar em outra direção”, avalia.
Daniel Passos fez um balanço histórico das principais mudanças econômicas que o Brasil viveu nos últimos 30 anos, mostrando o grau de baixa sustentabilidade econômica e que as contas públicas quase sempre estão no centro dos problemas. Passos mostrou seis principais desafios para o País: reverter a desconfiança dos agentes econômicos, enfrentar a taxa de desemprego e o grau de precarização dos contratos, reorganizar as finanças públicas e ampliar investimentos, reduzir o peso dos juros no orçamento, definir nova estrutura tributária e fiscal e garantir recursos para a seguridade social, reduzindo a desigualdade. “A possibilidade de efetiva recuperação econômica depende essencialmente das escolhas políticas que a sociedade fará nas próximas semanas”, alertou.
PLP 286
O painel governança e gestão dos fundos de pensão concentrou-se na discussão do PLP 268 que pretende abrir espaço para que as entidades sejam geridas por agentes do mercado. O advogado e assessor do deputado federal Jorginho Melo (PR/SC), Henrique Junqueira, relatou a tramitação de um substitutivo que tramita na CCJ da Câmara e preserva a independência dos fundos e a representação dos participantes nas gestões. Discutiu-se, especialmente, nas mãos de quem deve estar a gestão e governança dos fundos de pensão. No terceiro painel, José Ricardo Sasseron, Representante dos Participantes na CRPC e Claudia Ricaldoni, Representante dos Participantes no CNPC, debateram os horizontes do sistema de previdência complementar no Brasil.
O Seminário será encerrado na manhã desta quinta-feira (31) com painel voltado para a importância da defesa do sistema de previdência complementar. Tirza Coelho, advogada do Escritório de Direito Social, José Álvaro Cardoso, do escritório regional do Dieese de Santa Catarina e Fabiano Silva dos Santos, advogado escritório Mollo & Silva são os expositores convidados.
Fonte: CELOS, em 30.08.2018.