O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, abriu na quinta-feira (21), em Brasília, o 2º Seminário Internacional de Previdência Complementar, cujo tema é o papel da previdência complementar em meio ao cenário atual de mudanças. Rolim destacou uma das novidades estabelecidas pela emenda constitucional nº 103, que instituiu a Nova Previdência: o prazo de até dois anos para que todos os estados e municípios que já possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passem a disponibilizar, a seus servidores, opção de previdência complementar. Participaram também Lucio Capelletto, titular da Previc, Paulo Valle, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar e Solange Vieira, titular da Susep. Foram 18 expositores, ajudando com isso a formar um quadro geral bem abrangente. A ANCEP foi representada pelo Presidente de seu Conselho Deliberativo, Dionísio Jorge da Silva (foto)
“A emenda 103 torna obrigatória a criação de regimes complementares de previdência. Isso faz parte de uma política de igualar as regras entre todos os regimes: na medida em que os entes serão obrigados a criar a previdência complementar, o teto será o mesmo para todos. E a expectativa é que os estados e municípios adotem regras de benefício iguais às da União, para que, de fato, todas as regras sejam iguais”, disse Rolim.
Lúcio Capelletto sublinhou a contribuição da Previc para o aprimoramento da governança e dos controles das entidades fechadas, algo especialmente importante no momento em que se apresenta o desafio da queda dos juros e do crescimento da longevidade.
"Há um gap de passivos que ainda precisa ser enfrentado", disse também Capelletto, que frisou a necessidade de profissionais cada vez mais qualificados. Previu que com a reforma irá crescer a demanda pela previdência complementar e pregou a necessidade de se reduzir as assimetrias entre as entidades fechadas e abertas.
O subsecretário Paulo Valle, anfitrião do evento, que teve um ótimo público, começou a chamar a atenção para o grande número de desafios, a começar do declínio dos juros, que nunca estiveram tão baixos. Falou também do aumento da longevidade.
Em sua palestra Valle salientou o muito que se tem trabalhado no sentido de colocar a agenda do CNPC a serviço de uma base legal e normativa favorável ao fomento do sistema, observando que esse trabalho tem sido desenvolvido com muita harmonia entre os órgãos do Governo e as entidades como Abrapp, Ancep e Anapar.
Nesse sentido, lembrou que o instituto da inscrição automática foi incluído na PEC Paralela já aprovada pelo Senado e remetida para apreciação pela Câmara.
A superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, falou sobre os desafios da previdência complementar fechada, que envolve os chamados fundos de pensão, e da previdência complementar aberta (ofertada por bancos e seguradoras à população em geral). “O Brasil tem um potencial grande de crescimento. O caminho é um caminho sem volta de unificação da previdência aberta e previdência fechada: as regras precisam ser unificadas e a portabilidade precisa ser plena entre esses dois setores”, disse Solange.
Os reflexos da Nova Previdência no setor de previdência complementar foram debatidos nos dois dias do seminário internacional, realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento se encerrou nesta sexta-feira (22).
Fonte: ANCEP, em 25.11.2019