Investimentos sustentáveis com foco em princípios ambientais, sociais e de governança (ASG) e a importância da participação das entidades fechadas nessas decisões foram os principais motes do seminário “Dever Fiduciário”, realizado em 2 de maio, em São Paulo. O evento contou com a participação de associadas de diferentes regionais e foi organizado em conjunto pela Comissão Técnica de Governança e Riscos, pelo Comitê de Sustentabilidade da Abrapp e pela Comissão de Ética do Sindapp.
Na abertura do evento, o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, ressaltou que as comissões da Associação e do Sindicato enaltecem um tema fundamental para a credibilidade do setor. "O sistema avançou muito, em especial no que diz respeito a fomento, governança e capacitação dos diversos atores. Estamos vivendo um novo marco histórico, fazendo a previdência complementar chegar ao maior número de pessoas com plano família, plano setorial. O sistema precisa disso".
O Diretor-Presidente do Sindapp, Jarbas Antonio de Biagi, destacou por sua vez a importância do sistema que paga cerca de R$ 4 bilhões em benefícios por mês discutir ética, governança e sustentabilidade, que são pilares fundamentais da atividade de previdência complementar fechada. "O contrato previdenciário é o mais importante feito por uma pessoa".
Gestão responsável – O Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco, destacou a importância das entidades fechadas como investidores institucionais na gestão responsável das empresas investidas. "Hoje as EFPCs podem ter acesso a informações prestadas pelas companhias que, se não forem verídicas, geram um descumprimento da norma da autarquia e possibilidade de autuação sancionadora da CVM”. Ele disse ainda que as denúncias são importantes para o acompanhamento desse mercado, e que nos últimos anos, algumas entidades têm sido muito parceiras da Comissão por indicarem irregularidades que a própria autarquia não consegue alcançar. "Não temos braço ou capacidade para acompanhar tudo que acontece em todas as assembleias, atuação de administradores, então essa parceria é muito útil".
Demanda crescente – No painel sobre rentabilidade e sustentabilidade, Marcelo Seraphim, Gerente de Relacionamento no PRI - Princípios para Investimento Responsável destacou a necessidade de alinhar os avanços mundiais relacionados a sustentabilidade com o mercado de previdência complementar. O PRI nasceu em torno de 2005 como um clube de investidores que pudessem fomentar a questão do investimento sustentável na comunidade financeira e internacional. Hoje, conta com 2,3 mil signatários e cobre US$ 82 trilhões. “No Brasil temos 50 signatários, ou seja, há um campo grande para crescer. A nova previdência dará oportunidade de crescimento”, ressaltou, dizendo ainda que investimento responsável não é apenas investir em green bonds. “Gestores e EFPC têm que estar alinhados”.
Tatiana Assali, consultora responsável pelo grupo de trabalho de títulos verdes do LAB - Laboratório de Inovação Financeira, apresentou o 2018 Global Sustainable Investment Review, estudo que é feito desde 2012 e que mostra que a integração ASG cresceu mundialmente. Ela ressaltou a importância da escolha pelo gestor responsável, pois em sua maioria, gestores têm dentro das políticas internas as práticas ASG. “Precisamos cobrar que eles tragam para as EFPCs esses investimentos”. O estudo mostra ainda que é possível escolher empresas com bom desempenho sustentável. “Investir em sustentabilidade não é abrir mão de rentabilidade. O longo prazo tem que estar na nossa cabeça o tempo todo. Trabalhamos com análise ASG de empresas listadas e das 134 companhias analisadas, 30% têm sistema de gestão ambiental, 67% têm relatório de sustentabilidade e elas geralmente têm rating ASG maior. Essas informações precisam vir a público para que as entidades cumpram seu dever fiduciário”.
O painel contou ainda com a participação de Denise Hills, Presidente no Brasil do UN Global Compact, e de Eliane Lustosa, Diretora de Investimentos do BNDES, que apresentou diretrizes estratégicas de atuação do Banco destacando a criação de um coletivo de investidores ambientais formado por BNDESPar, Previ, Petros, Valia e Real Grandeza e que teve a implementação de um questionário socioambiental para trazer informações sobre as companhias. Ela ressaltou que algumas empresas investidas não responderam às questões. “O risco deve ser considerado”. Segundo Eliane, há uma proposta de atuação diversificada com instrumentos financeiros em mercado de capitais para promover investimentos verdes e o desenvolvimento sustentável, e o desafio do Banco é atuar em infraestrutura como indutor e estruturador. “O BNDES quer se colocar à disposição dos investidores institucionais para viabilizar alternativas de investimento com essa visão rentável e sustentável”.
Política de Sustentabilidade – Durante o evento houve ainda o lançamento da Política de Sustentabilidade da Abrapp. Luiz Paulo Brasizza, Vice-Presidente da Associação, destacou que a política é um primeiro passo para incentivar a reestruturação de uma cultura de responsabilidade social e mapear riscos. “É um motivo de orgulho para nós”. Raquel Castelpoggi, Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade da Abrapp, disse que a política é fruto de uma construção do comitê e tema de preocupação da entidade há muitos anos. “Estamos vindo em uma crescente, com projetos inovadores pensando na sustentabilidade dos fundos de pensão”.
Ética e governança – O lançamento do e-book “Gestão Responsável – Sob Enfoque da ética” abriu o painel sobre o tema, que teve a visão do consultor especialista em previdência complementar fechada Silvio Rangel sobre como os dirigentes das EFPCs devem se posicionar em seus processos decisórios, a fim de garantir uma boa conduta na decisão de investimentos considerando o interesse do participante. “Conflito de interesse normalmente se dá quando há preferência a um determinado resultado. Mas, para nós, um conflito de interesse mais sério é fazer a gestão de curto prazo, pensando no risco do dirigente, enquanto o interesse do participante é de longo prazo”. Ele ressaltou que melhorar a governança não se resume a criar regras, códigos ou procedimentos. Precisa de alinhamento de interesses entre gestores e participantes.
Fábio Lucas Lima, Coordenador-Geral da Previc, destacou que apesar de ser difícil definir o que é conflito de interesse, quem tiver esse questionamento deve colocá-lo de forma mais ampla nos processos decisórios para ter mais segurança jurídica. “A EFPC deve manter um registro de todos os documentos que suportam a tomada de decisão. Diretoria e membros dos conselhos devem atuar nesse sentido”.
Mediando o debate, a Coordenadora da Comissão de Ética do Sindapp, Aparecida Pagliarini, ressaltou que a responsabilidade nos processos decisórios não deve ser definida por tempo de mandato. “As decisões são de muito mais longo prazo”. Ela disse ainda que o ambiente de previdência complementar fechada é de risco.
Em painel sobre Governança Corporativa, mediado pela coordenadora da CT da Abrapp, Adriana Carvalho, José Roberto Ferreira, diretor da Rodarte Nogueira, reiterou que o dever fiduciário na forma abordada pelo sistema não se refere somente a investimentos. “De maneira ampla, é a obrigação que gestores têm de defender os interesses das entidades e dos planos”. Ele destacou que, com o crescimento de planos setoriais e familiares, é só questão de tempo o sistema dobrar de tamanho e isso traz oportunidades, mas ao mesmo tempo, preocupação com relação à responsabilidade no tratamento e manutenção de dados.
Estudo sobre práticas internacionais – Falando em governança, Isabela Carvalho Duarte, membro da Comissão Técnica de Governança e Riscos da Regional Leste da Abrapp, apresentou estudo sobre as práticas de conselhos deliberativos em entidades e organizações no mundo todo e se deparou com alguns pontos que poderiam ser aplicáveis no mercado brasileiro e outros que ainda precisariam de mais maturação. Isabela destacou que é preciso criar espaços para avanços nas práticas adotadas pelas entidades brasileiras na definição dos papéis proprietários de gestores em suas estruturas de governança e de gestão. “Concluímos que falta ainda autonomia para aproveitamento de oportunidades, pois referências internacionais são melhor preparadas e menos engessadas”.
Realizado por Abrapp e Sindapp, o seminário contou com o patrocínio bronze da PFM Consultoria e Sistemas e apoio institucional da Conecta Soluções Associativas.
Fonte: Abrapp Acontece, em 03.05.2019.