Por Alexandre Sammogini
Um dos pontos recorrentes do 15º Seminário de Investimentos nas EFPC, realizado pela Abrapp nos dias 6 e 7 de maio em São Paulo, é a afirmação que as entidades fechadas não mantinham aplicações em ativos do Banco Master antes ou no momento de sua liquidação. No encerramento do primeiro dia do evento, Devanir Silva, Diretor-Presidente da Abrapp, voltou a destacar este fato positivo para o sistema no painel sobre “Regulação e Supervisão: o Futuro da Estrutura Normativa das EFPC” ao lado de Ricardo Pena, Diretor-Superintendente da Previc.
“Precisamos comunicar quais são nossos valores. Por que não tínhamos investimentos no Banco Master? Porque temos governança, porque temos transparência e segurança jurídica”, disse Devanir. Ele apontou que as entidades fechadas e seus representantes precisam “falar para fora” em referência à necessidade de ampliar a comunicação para a sociedade. “Nós temos um bom produto e sabemos entregar. Ninguém paga R$ 10 bilhões todos os meses com amadorismo. E a sociedade precisa saber disso”, comentou o Diretor-Presidente da Abrapp.
Ricardo Pena reforçou o posicionamento em relação aos ativos do Master, diferenciando as entidades fechadas (EFPC) dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “O Regime Próprio não tem a governança que nós temos. Os diretores não são sabatinados. Nós temos governança graças ao trabalho das EFPC e da Previc”, comentou o Diretor-Superintendente da Previc. Ele defendeu o modelo de supervisão baseado em risco adotado pela autarquia no acompanhamento das entidades fechadas. “Não basta seguir as regras. É preciso seguir uma gestão de risco”, comentou.
Dezenas de RPPS mantinham investimentos em papéis do Banco Master, ao contrário das EFPC, que não registraram nenhuma aplicação em ativos da instituição financeira, segundo informações da Previc. “A maturidade de nosso sistema está bastante avançada”, disse Pena em referência à governança das fundações e a atuação da Previc.
Sobreposição na fiscalização – Devanir Silva voltou a criticar a sobreposição na fiscalização sobre as entidades exercida em duplicidade pelo Tribunal de Contas da União e pela própria Previc. A Abrapp tem defendido que a fiscalização direta deve ser exercida pela Previc, que possui maior expertise e estrutura, atuando com maior eficácia e segurança jurídica para acompanhar a gestão do setor.
A fiscalização em sombreamento realizada pelo TCU tem gerado insegurança jurídica para o sistema, explicou Ricardo Pena. Muitas vezes, ocorre divergência na análise e abordagem das entidades, como foi o caso da fiscalização sobre a Previ. Em fiscalização do Tribunal realizada no ano passado, foi apontado o problema do déficit na entidade, que na verdade se tratava de uma situação conjuntural. “O relatório de auditoria do TCU errou ao indicar que a Previ deveria vender os ativos de renda variável”, comentou o dirigente da Previc. Prova disso é que os ativos se recuperaram nos meses seguintes e a Previ reverteu o déficit que tinha caráter conjuntural.
Devanir Silva explicou que o sombreamento na fiscalização gera uma situação de insegurança jurídica na tomada de decisões dos dirigentes das entidades. O reflexo é que as entidades acabam optando por uma gestão menos diversificada, evitando ativos que podem apresentar maiores oscilações. Este é um dos motivos da alta concentração das carteiras em títulos públicos. “Com essa insegurança jurídica na fiscalização, quem é que vai tomar risco?”, questionou.
O Diretor-Presidente da Abrapp apontou que o problema da sobreposição fiscalizatória é um fator que inibe a diversificação das aplicações para ativos estruturados e de infraestrutura. Mas acredita que a forte concentração em títulos públicos é uma situação normal e que haverá uma mudança. “Nossos dirigentes não estão passivos. Haverá uma mudança gradual. Não será abrupta”, disse Devanir.
Ambos os palestrantes do painel defenderam a necessidade de modernização do Decreto Sancionador (Decreto 4942/2003) também como ponto para se alcançar maior segurança jurídica. Um dos avanços destacados no painel foi o reconhecimento e regulação do ato regular de gestão presente na Resolução Previc 23/2023. Aliás, Ricardo Pena voltou a destacar o avanço na consolidação e simplificação normativa alcançado com a elaboração da Resolução 23, que reuniu 50 normas em apenas uma.
Ele lembrou que o trabalho foi iniciado a partir de um diagnóstico da Abrapp que apontava para o problema da “overdose regulatória” do sistema e os excessivos de custos de observância, que foram reduzidos em cerca de 40% após o advento da nova estrutura regulatória.
Projetos de Lei e propostas – Devanir Silva destacou o trabalho da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC e os projetos apresentados pela Abrapp e que tramitam no Congresso Nacional. Falou sobre a proposta das micro pensões que tem o objetivo de promover a inclusão de um enorme contingente de trabalhadores que não possuem cobertura previdenciária, entre eles, os entregadores de aplicativos.
Ele apresentou as propostas de regras tributárias que incentivem a previdência complementar. E também daqueles que promover a educação financeira e previdenciária, além de dar maior visibilidade para o setor, como por exemplo, a instituição do Dia Nacional da Previdência Complementar.
Devanir ainda tocou em temas que são prioridades para a Abrapp, como a inovação tecnológica, o fomento dos planos, a Autorregulação e a integração ASG. Falou sobre a importância da revisão das regras de solvência (Resolução 30/2018). E por fim, defendeu uma mudança na estrutura do sistema de previdência do país, que não deve se limitar a uma nova reforma, mas que precisa alterar os pilares fundamentais do sistema.
O 15º Seminário de Investimentos nas EFPC é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Black: Alaska Asset Management, XP Investimentos. Patrocínio Ouro: ASA, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset Management, BTG Pactual Asset Management, Fram Capital, Galapagos Capital, Investira, Itajubá Investimentos, Itaú Asset, JGP, Santander Asset Management, Sparta, Spectra Investments, SulAmérica Investimentos, Tarpon, Vinci Compass. Patrocínio Prata: 4UM Investimentos, BB Asset Management, Porto Asset, Teva Índices. Patrocínio Bronze: Aditus, ARX Investimentos, AZ Quest, Consepro, Constância Investimentos, Banco Daycoval, Xtrackers by DWS, Franklin Templeton, Icatu Vanguarda, Investo, MarketAxess, Multifonds, Opportunity, Polo Capital, Principal Asset Management, Quantum Finance, Safra, Tivio Capital, V8 Capital. Apoio: IAP, MAG Investimentos, Navi, Pátria, RJI Investimentos, Turim.
Fonte: Abrapp em Foco, em 07.05.2026.