A Abrapp realizou o seminário “Fiagros como Estratégia de Diversificação para as EFPC”, em formato presencial, na sede da associação, em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (02/10) com a presença de parlamentares, autoridades dos órgãos de fiscalização, dirigentes e profissionais de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O evento aprofundou o debate sobre como os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) podem ser utilizados como veículos de alocação e diversificação das carteiras das entidades.
Com a presença do Deputado Arnaldo Jardim, autor do Projeto de Lei que criou os Fiagros, e do ex-Deputado Christino Áureo, que foi o relator do PL na Câmara, o evento abordou a evolução normativa e regulatória, a integração com os passivos das entidades diante da conjuntura macroeconômica e as oportunidades do agronegócio com foco em inovação e perspectivas de longo prazo. A questão regulatória foi discutida pelo Diretor de Normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues, e pela Gerente de Supervisão de Securitização na CVM, Cynthia Braga.
Também estiveram presentes o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Luís Ricardo Martins, o Diretor Vice-Presidente da Abrapp, João Carlos Ferreira, o Diretor do ICSS, Cléber Nicolav, entre outros dirigentes e profissionais das EFPC.
A abertura foi realizada pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, que destacou a importância de equilibrar a rentabilidade com a segurança dos ativos dos planos, lembrando que os recursos pertencem aos participantes. Daí surge o Fiagro como uma nova alternativa estratégica em um cenário macroeconômico desafiador. “São ativos de grande importância para o país e para as entidades, pois possuem estabilidade e potencial de longo prazo. E nosso negócio é de longo prazo”, disse Devanir.
O Diretor-Presidente da Abrapp explicou que o setor vive um momento conjuntural de excessiva concentração de seus investimentos em títulos públicos. Atualmente, cerca de 80% dos ativos das EFPC estão concentrados em títulos públicos, sobrando pouco espaço para a diversificação para novas classes de ativos. Contudo, ele também transmitiu a projeção de que o processo de diversificação será retomado em algum momento futuro e, por isso, os gestores devem estar preparados e informados sobre opções estratégicas como dos Fiagros e outras classes de ativos.
Agenda parlamentar – Devanir Silva abordou as conquistas do setor na legislação tributária como a não-incidência do CBS e do IBS sobre as atividades das entidades fechadas. Ele lembrou, porém, que o PLP 108/2024 deixou a incluir uma sugestão importante da Abrapp e do setor. Apesar de garantir a não-incidência dos novos tributos sobre os investimentos das EFPC em Fiagros e FIIs (fundos de investimentos imobiliários), deixou de fora a não-tributação dos fundos abertos. Esse tipo de veículo consegue fugir da tributação apenas no caso de presença de pelo menos 95% dos ativos provenientes das entidades fechadas, o que é um nível excessivamente alto.
O Diretor-Presidente da Abrapp destacou ainda o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Complementar Fechada, que já tem atuado para o aperfeiçoamento da legislação do setor. E incentivou que seja feito um trabalho cada vez mais forte para fazer chegar informação aos ativos da economia real, como por exemplo dos Fiagros e de, aos membros dos colegiados para as entidades.
Evolução normativa e perspectivas – O primeiro painel do evento tratou sobre “A evolução normativa dos Fiagros e o momento atual dos investimentos das EFPC”, com a moderação de Marco Túlio Coutinho, Especialista da UniAbrapp, que mostrou que o agronegócio representa menos de 1% dos ativos das EFPC. Mesmo assim, a estimativa (mais exata de 0,97%) foi traçada ao se considerar as ações em Bolsa de empresas que têm alguma atuação no setor do agro.
O volume de recursos investidos no setor é, portanto, muito baixo, ao se comparar com a cifra de R$ 300 bilhões que é movimentada em cada safra anual. O especialista comentou que o Fiagro é um veículo com características adequadas para as carteiras das EFPC, pois distribuem dividendos, tem marcação a mercado e horizonte de longo prazo, além dos riscos compatíveis.
Apoio ao setor no Congresso – O Deputado Arnaldo Jardim reafirmou o apoio às pautas para o fomento da Previdência Complementar no Congresso Nacional, como por exemplo, para o aperfeiçoamento do PLP 108/2024. O parlamentar disse que vai trabalhar para garantir a não-incidência de tributos sobre aplicações das EFPC em fundos abertos. Além disso, comentou sua posição favorável à proposta de oferecimento da cobertura de previdência complementar para trabalhadores de plataformas digitais, que é defendida pela Abrapp.
Arnaldo Jardim destacou que, além da autoria da legislação dos Fiagros, atuou também como autor do PL das debêntures incentivadas e como relator do PL das debêntures de infraestrutura. O Deputado disse que acredita na participação crescente do mercado de capitais no financiamento dos projetos de infraestrutura e economia real, como o agronegócio. “Eu acredito no mercado de capitais e, por isso, o diálogo com os fundos de pensão é muito importante”, comentou.
O parlamentar transmitiu o contexto que o Estado tem se retirado do financiamento de setores da economia, que precisam recorrer a outras fontes de captação de recursos. /se no passado o Plano Safra representava a maior parte do financiamento do agronegócio, hoje é responsável por apenas 30% dos recursos. Com a redução da participação estatal, a captação de recursos foi compensada através da captação através de CRAs, LCAs e outros veículos oferecidos aos investidores.
O Deputado falou ainda sobre o advento da Resolução CMN 5202/2025 que abriu limite para os investimentos das EFPC no Fiagro e o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na regulamentação do veículo.
Tempo recorde – O ex-Deputado Christino Áureo mostrou que a evolução da legislação do Fiagro avançou em tempo recorde no Congresso Nacional. O PL 5191/2020 foi apresentado em novembro de 2020, em período de pandemia, e foi aprovado e enviado para para sanção presidencial em março de 2021. Depois de sofrer alguns vetos do Presidente, acabou publicado em 11 de junho de 2021. Ele também destacou a agilidade da CVM na regulamentação do veículo através da edição da Resolução CVM 214/2024, que já está em vigência e de seu aperfeiçoamento. E disse que a Previc também está desempenhando um papel importante na regulamentação de novas classes de ativos no sentido de inclui-las no rol de possibilidades de investimentos para as EFPC.
“Temos de aproveitar esse tempo de taxas de juros desencorajadoras para aperfeiçoar a governança do Fiagro, com o objetivo de ganhar experiência com a mensuração de riscos e de trazer gestores que promovam a integração com a previdência complementar fechada”, comentou Christino. Ele apresentou projeções que mostram que o setor de agronegócio tem necessidades de captar cerca de R$ 500 bilhões junto ao mercado de capitais.
Christino Áureo elogiou ainda o trabalho da Abrapp e da Previc junto ao Conselho Monetário Nacional que rendeu avanços importantes, como a edição da Resolução CMN 5202/2025, com a inclusão dos Fiagros, CBios e todo ambiente ASG.
Aproximação com o mercado de capitais – Com um papel importante de assessoria para o Projeto de Lei para a criação do Fiagro, João Henrique Hummel, Sócio da Action Consultoria, destacou a necessidade de trazer o produtor rural mais perto do mercado de capitais. “A cidade precisa conhecer a agricultura”, disse.
E enfatizou os avanços conquistados no setor do agro no Brasil, cuja produtividade hoje se aproxima da eficiência verificada nos países do hemisfério norte. Ao mesmo tempo que melhora sua produtividade (que era o ponto fraco no passado), mantém um custo fixo bem menor que seus concorrentes do norte. E disse que o setor tem condições de oferecer remuneração dos ativos em até 45% de juros anuais, ao mesmo tempo que o histórico de inadimplência é muito baixo.
Por isso, o consultor acredita que os ativos do agronegócio representam boas oportunidades de ganho e alocação para os investidores de longo prazo como os fundos de pensão. E também comentou que a aproximação com o mercado de capitais também está promovendo uma maior profissionalização dos produtores do agro no Brasil.
Fiagro como forma de diversificar – Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da Previc, destacou que o segmento conta hoje com cerca de 80% dos investimentos concentrados em títulos públicos. Para ele, isso é uma distorção, pois nenhuma outra economia apresenta concentração tão alta. Se olharmos outros países, em média um terço está em renda fixa, mas não em título público. “Essa realidade não existe no cenário internacional e precisa mudar. Essa mudança passa, necessariamente, pela queda da taxa de juros”, disse Alcinei.
Ele destacou também a relevância do Fiagro. A indústria do agronegócio no Brasil apresenta grande atratividade para as entidades fechadas, seja pelo perfil ou pela liquidez. É um setor promissor e com forte potencial de adesão. Nesse sentido, o papel da Previc seria oferecer o que chamou de “cardápio”, trazendo opções seguras, transparentes e organizadas para que as entidades possam investir.
Quando a Previc realizou uma ampla consulta pública com as entidades do segmento, para subsidiar a minuta que resultou na Resolução CMN nº 5.202, a autarquia estava olhando para o longo prazo. Foram concentradas mudanças especialmente nos investimentos estruturados.
Como exemplo, Alcinei comentou que antes, o limite para estruturados era 20%. Com a inclusão do Fiagro, eles propuseram aumentar para 25%. Nesse sentido, sugeriram um limite inicial de 10% para Fiagro.
“Se tudo ocorrer como previsto, em 2026 a taxa de juros começa a cair, em 2027 ainda mais, e aí sim veremos um grande movimento. As entidades fechadas precisam estar preparadas para isso”, disse o Diretor de Normas da Previc. Segundo ele, o Fiagro tem potencial de agregar valor em uma série de aspectos, como integração de critérios ASG e diversificação.
Alcinei disse que a autarquia está realizando atualmente uma consulta pública da Resolução Previc 23/2023 para sua adequação à Resolução CMN 5202/2025. Com isso, alguns itens previstos na consulta tratam dos Fiagros. Em termos de governança, é destacado tanto a importância de refletir isso nos relatórios quanto de orientar o olhar do investidor: quais aspectos observar, como entrar nesses ativos, garantindo que as fundações entendam plenamente seus direitos e responsabilidades.
O Diretor da Previc comentou que a autarquia vem atuando para evitar o que chamou de “apagão das canetas” que aconteceu com os gestores e dirigentes de entidades que passaram a evitar a análise e seleção de FIPs e alguns veículos do segmento estruturado. Ele defendeu, com base em comparação com outras economias, que as carteiras das fundações sigam um processo de maior diversificação, inclusive com alocação em ativos da economia real.
Dados da CVM – Cynthia Braga, Gerente de Supervisão de Securitização da CVM, apresentou a atual regulamentação dos Fiagros elaborada pela autarquia, sua evolução e suas regras específicas. Falou sobre a Resolução CVM 214/2024 e suas adequações recentes.
A representante da CVM trouxe alguns números para mostrar como o Fiagro vem crescendo. Os dados foram levantados até março de 2025 e evidenciaram a evolução exponencial da indústria.
Em março de 2023, existiam 69 Fiagros. Dois anos depois, em março de 2025, esse número mais que dobrou, chegando a 145 fundos. O patrimônio líquido também apresentou forte avanço: passou de R$ 15 bilhões, em março de 2023, para quase R$ 45 bilhões em março deste ano.
Fonte: Abrapp em Foco, em 02.10.2025