A Funpresp-Exe e a Funpresp-Jud realizam na próxima segunda, 11 de junho, um importante seminário em Brasília, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir os avanços e desafios da previdência dos servidores públicos federais. Com o título de “A Previdência Complementar dos Servidores Públicos”, o evento tem presença confirmada do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, da Presidente do STJ, Ministra Laurita Hilário Vaz, do Diretor Presidente da Previ, Gueitiro Genso, além de dirigentes e especialistas do setor.
“O seminário irá abordar a previdência complementar brasileira, a questão da tributação das entidades e a possibilidade de migração de regime previdenciário”, explica Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor Presidente da Funpresp-Jud. Neste último ponto, o dirigente se refere à opção de migração de servidores antigos ao regime de previdência complementar, cujo prazo se encerra no próximo dia 28 de julho. Este tema será abordado em um dos três painéis programados para o seminário.
“Há um grande interesse dos servidores em buscar esclarecimentos sobre as condições para a migração. Nosso papel é o de ajudar neste esclarecimento. Em nosso caso, são cerca de 500 mil servidores que têm a opção de migrar de regime”, diz Ricardo Pena, Diretor Presidente do Funpresp-Exe. Até o momento, cerca de 3 mil servidores optaram pela migração para a Previdência Complementar administrada pela Funpresp-Exe, e a previsão é que muitos deles devem deixar a decisão para as últimas semanas.
PIS e Cofins - Em outro painel, será enfocado o tema da tributação do PIS e Cofins para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). Atualmente existe uma judicialização do tema da cobrança, com algumas ações já chegando ao STF. “As EFPCs não possuem fins lucrativos e, por isso, não possuem faturamento. Como a legislação diz que o PIS e Cofins incide sobre o faturamento, deveria haver isenção destes tributos para o sistema de Previdência Complementar Fechado”, defende Ricardo Pena.
Para o Diretor Presidente da Funpresp-Exe, o seminário servirá também para apresentar os avanços e a consolidação da Previdência Complementar dos servidores da União 5 anos após a aprovação da legislação do novo regime. Além disso, "o evento terá a oportunidade de discutir o futuro da previdência dos servidores públicos no contexto de necessidade de realização da Reforma da Previdência", diz Pena.
Amarildo Vieira ressalta a importância da consolidação das entidades dos servidores. “É importante que as entidades vinculadas ao serviço público se consolidem, pois o governo a partir de agora vai se enxergar como parte do sistema e não apenas como regulador. As possibilidades de os pleitos de todos serem apreciados com um viés que estimule o crescimento e o fortalecimento das entidades como um todo aumentarão consideravelmente”, diz o Diretor Presidente da Funpresp-Jud.
Ações conjuntas - O seminário é o primeiro grande evento organizado em conjunto entre a Funpresp-Exe e a Funpresp-Jud. “Esperamos que o seminário seja o primeiro de muitos eventos realizados em conjunto. Nossas equipes têm interagido com bastante frequência e as duas Diretorias já realizaram uma reunião conjunta em 2018. Entendo que tais iniciativas são de grande importância, pois a união de esforços é salutar neste momento de consolidação das entidades”, diz Amarildo Vieira. O dirigente explica que as duas entidades têm buscado estreitar o diálogo, pois existem pautas comuns e desafios similares na questão do fomento e no relacionamento com os servidores.
O Diretor Presidente da Funpresp-Exe tem opinião similar. “Temos o mesmo propósito e a mesma origem, então, nada mais inteligente que a realização de ações conjuntas”, comenta Pena. O evento é direcionado para os servidores públicos federais.
Clique aqui para ver programação.
Fonte: Acontece Abrapp, em 08.06.2018.