Por Laura Diniz
Avaliação é do advogado e professor do Insper Beto Vasconcelos, que foi entrevistado junto com Davi Tangerino
“Sem coordenação entre os entes federativos, a fila única poderia trazer mais problemas que soluções.” A avaliação é do advogado Beto Vasconcelos, professor do Insper e ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Ele participou, junto com o criminalista Davi Tangerino, de uma entrevista ao JOTA sobre aspectos administrativos e penais da pandemia de coronavírus.
O mecanismo, que unificaria a fila de espera para tratamento da Covid-19 em unidades públicas e privadas de saúde, configura “o maior grau possível de intervenção do Estado na gestão da rede particular”, segundo o advogado. “Isso é possível juridicamente? A Constituição não delimitou quais são os modelos dessa requisição. A legislação estabeleceu condições, como perigo iminente, público, e a dimensão da necessidade, para fundamentar um ato tão drástico quanto esse, é a demonstração fática de que uma fila única seja necessária.”
Fonte: JOTA, em 08.05.2020