Por Maria Elisabete Ramos
1) No princípio está o contrato de seguro
O "Study on directors' duties and liability" [1] documenta que o D&O Insurance está presente em todos os Estados-membros da União Europeia. Em Portugal, nem o Código das Sociedades Comerciais, nem o Código dos Valores Mobiliários, contemplam normas que, direta ou indiretamente, autorizem a contratação do seguro pela sociedade. Também o Código de Governo das Sociedades [2], instrumento de soft law preparado pelo Instituto Português de Corporate Governance, é silente sobre o D&O Insurance.
Fonte: Consultor Jurídico, em 06.01.2022